Termos e Condições Gerais de Uso

1. Identificação da Plataforma

Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e a utilização da plataforma VEXXO, software disponibilizado no modelo Software as a Service (SaaS), de propriedade de Mega Conecta Soluções em Tecnologia Ltda, inscrita no CNPJ sob nº 10.845.133/0001-12, com sede na Avenida Vereador Abel Ferreira, 1800 - Jardim Anália Franco - CEP: 03340-000 - São Paulo - SP.

Ao acessar ou utilizar a plataforma, o Usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com os presentes Termos de Uso, obrigando-se ao seu cumprimento.

Caso o Usuário não concorde com qualquer disposição aqui prevista, deverá abster-se de utilizar a plataforma.

2. Definições

Para fins destes Termos, aplicam-se as seguintes definições:

3. Objeto do Serviço

A VEXXO disponibiliza ao Usuário uma ferramenta digital que permite a geração automatizada de ativos digitais por meio de inteligência artificial.

O serviço consiste exclusivamente na disponibilização de tecnologia automatizada para:

• geração de websites
• criação de logotipos
• geração de layouts
• criação de códigos estruturais
• geração de elementos visuais

A plataforma opera em regime self-service, sendo todo o conteúdo produzido de forma automatizada, sem intervenção humana direta.

A VEXXO não presta serviços de consultoria, design personalizado, programação manual, validação jurídica ou análise de viabilidade comercial dos conteúdos gerados.

4. Funcionamento da Inteligência Artificial

A inteligência artificial utilizada na plataforma opera com base em modelos probabilísticos e algoritmos de aprendizado de máquina.

Em razão dessa natureza tecnológica, o Usuário declara estar ciente de que:

• os conteúdos gerados podem conter erros ou imprecisões;
• podem ocorrer similaridades com conteúdos existentes;
• não há garantia de exclusividade ou originalidade absoluta.

O Usuário é responsável por revisar e validar os conteúdos gerados antes de sua utilização pública ou comercial.

5. Responsabilidade pelo Uso da Plataforma

O Usuário é integralmente responsável por:

• todas as informações inseridas na plataforma;
• os comandos e prompts utilizados;
• o conteúdo gerado e publicado;
• a utilização comercial dos materiais gerados.

A VEXXO não realiza moderação prévia, revisão ou validação jurídica dos conteúdos gerados.

Dessa forma, o Usuário assume integral responsabilidade por eventuais violações de direitos de terceiros.

6. Uso Proibido da Plataforma

O descumprimento desta cláusula poderá resultar em:

• suspensão imediata da conta;
• remoção do conteúdo;
• cancelamento definitivo do acesso.