Política de Reembolso
1. Disposições Gerais
A presente Política de Reembolso aplica-se a todos os serviços contratados na plataforma VEXXO, de propriedade de Mega Conecta Soluções em Tecnologia Ltda, inscrita no CNPJ sob nº 10.845.133/0001-12.
Ao contratar qualquer serviço da VEXXO, o Usuário declara ter lido e concordado com os termos desta política.
2. Direito de Arrependimento
Em conformidade com o Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o Usuário poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias corridos a contar da data da contratação do serviço, desde que:
- A execução do projeto ainda não tenha sido iniciada pela plataforma;
- Nenhum arquivo ou entrega parcial tenha sido disponibilizado ao Usuário.
Caso a execução já tenha sido iniciada com o consentimento expresso do Usuário, o direito de arrependimento poderá ser limitado proporcionalmente ao serviço já prestado.
3. Reembolso por Insatisfação
A VEXXO oferece garantia de satisfação. Se o resultado entregue não atender às expectativas do Usuário, este poderá solicitar ajustes ilimitados dentro do escopo original do projeto.
Caso, após os ajustes, o Usuário ainda não esteja satisfeito, poderá solicitar o reembolso integral, desde que a solicitação seja feita em até 30 (trinta) dias após a primeira entrega do projeto.
4. Situações em que o Reembolso NÃO se Aplica
- Projetos já aprovados pelo Usuário na plataforma;
- Serviços de hospedagem já ativados e em uso;
- Compra de ajustes extras já utilizados;
- Desistência após o prazo de 30 dias da primeira entrega;
- Uso indevido da plataforma ou violação dos Termos de Uso.
5. Procedimento para Solicitar Reembolso
Para solicitar o reembolso, o Usuário deverá:
- Entrar em contato pelo e-mail contato@vexxo.ai informando o motivo da solicitação;
- Indicar o ID do projeto e os dados da conta;
- Aguardar a análise da equipe, que será concluída em até 5 (cinco) dias úteis.
6. Forma de Reembolso
O reembolso será realizado pela mesma forma de pagamento utilizada na contratação:
- Cartão de crédito: estorno na fatura em até 2 ciclos de fechamento;
- PIX: devolução em até 5 dias úteis após aprovação;
- Boleto: transferência bancária em até 10 dias úteis.
7. Cupons e Descontos
Em caso de reembolso de projetos que utilizaram cupom de desconto, o valor reembolsado será o valor efetivamente pago pelo Usuário, descontado o valor do cupom. Cupons utilizados não serão restaurados.
8. Contato
Para dúvidas sobre esta política ou para solicitar reembolso: