Política de Remoção de Conteúdo

Marco Civil da Internet (Art. 19)

A VEXXO atua como provedora de aplicação de internet. Não exercemos controle editorial sobre conteúdos criados por usuários. Somente podemos ser responsabilizados após ordem judicial específica, garantindo o direito de defesa de todos os envolvidos.

Como Notificar uma Violação

Clone de Voz

Se alguém clonou a sua voz — ou a voz de um artista ou de outra pessoa — sem autorização, peça a remoção por este mesmo canal.

• E-mail: denuncias@vexxo.ai
• Assunto: "Clone de voz - VEXXO"
• Anexe prova de que a voz é sua (ou de quem você representa) e o link do conteúdo, se houver
• Casos de voz sem autorização entram como emergenciais: analisamos em até 24 horas e podemos apagar o clone no VEXXO e no provedor de voz

Direito de Defesa do Usuário

Se você recebeu uma notificação sobre seu conteúdo, tem o direito de apresentar defesa (contra-notificação):

• Prazo: 5 dias úteis para apresentar contra-notificação
• Documentos: Provas de autorização, licenças, justificativas
• Análise: Sua defesa será analisada em 5 dias úteis
• Custo: GRATUITO

Casos Emergenciais

Em casos de fraudes, phishing, clonagem de sites ou conteúdo ilegal, a VEXXO pode remover imediatamente (sem ordem judicial):

Direito de defesa: Mesmo em remoções imediatas, você pode apresentar defesa em até 15 dias corridos.

• Fraudes digitais e golpes financeiros
• Phishing e engenharia social
• Clonagem de sites de instituições
• Clone de voz sem autorização
• Conteúdo ilegal (pornografia infantil, apologia ao crime)

Prazos do Processo

Taxas e Custos

GRATUITO — Análise sem custos para notificação, contra-notificação e recurso.

Fluxo do Processo

• Notificação recebida
• Análise preliminar (5 dias úteis)
• Notificação ao usuário
• Contra-notificação (5 dias úteis — opcional)
• Análise final (5 dias úteis)
• Decisão e comunicação às partes

Possíveis Decisões